Processo 0000129-86.2026.8.19.0002
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos. Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público em face de FLAVIO DA SILVA XAVIER, na qual lhe é imputada a prática das condutas descritas nos artigos 147, §1º; 250, §1º, inciso II; 121-A, §1º, inciso II, c/c artigo 61, inciso II, alínea a , na forma do artigo 14, inciso II; e 121, §2º, inciso II, na forma do artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal, presentes as normas da Lei nº 11.340/06, que teriam ocorrido no dia 06
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJRJ
O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.