Processo 0000130-10.2026.8.04.7400
TJAM • REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, com base nos artigos 561 e 562 do Código de Processo Civil: a) DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte autora, MARIA ANTÔNIA ALMEIDA DE QUADRO, com base nos artigos 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil. b) DEFIRO O PEDIDO LIMINAR de manutenção de posse em f
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