Processo 0000131-05.2026.5.08.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ACum 0000131-05.2026.5.08.0005 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO EST PARA E OUTROS (5) RECLAMADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a78d51b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE O JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DO PROCESSO Nº 0000131-05.2026.5.08.0005, EM QUE É RECLAMANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO ESTADO DO PARÁ (SUBSTITUÍDOS ERIC REIS MARTINS E SILVA, GILMAR DA SILVA SERRA, MANOEL NUNES DOS SANTOS FILHO, ROBERTO DA SILVA SALES, TATIANA MONTEIRO DA SILVA), E RECLAMADA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA, PARA: DECLARAR DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO;  REJEITAR A PRELIMINAR DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE CUMPRIMENTO E DE SUSPENSÃO DA AÇÃO; NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES A PRESENTE AÇÃO, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DA REPOSIÇÃO SALARIAL NO PERCENTUAL DE 9,82% A PARTIR DE 01/05/2016 AOS RECLAMANTES, REFERENTE ÀS PERDAS SALARIAIS SOBRE O SALÁRIO-BASE, BEM COMO, OS REFLEXOS SOBRE AS TODAS DEMAIS VANTAGENS SALARIAIS PERCEBIDAS EM CONTRACHEQUE PELOS EMPREGADOS, EM PARCELAS VENCIDAS. QUANTO ÀS VINCENDAS, ESTAS SERÃO LIQUIDADAS APÓS A EFETIVA INCORPORAÇÃO DO REAJUSTE NO SALÁRIO DOS AUTORES OU A DATA DO DESLIGAMENTO DOS RECLAMANTES, LIMITADOS AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS COM A EXORDIAL. JUROS E CORREÇÃO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS NO VALOR DE R$6.000,00 PELA RECLAMADA QUE FICA DISPENSADA (art. 790-A,I, da CLT, e artigos 1º-A e 1º-F, da Lei nº 9.494/1997 - PROCESSO nº 0000913-95.2024.5.08.0000 - IRDR), CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ARBITRADA EM R$300.000,00. NADA MAIS.//// ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ MARQUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL NUNES DOS SANTOS FILHO - GILMAR DA SILVA SERRA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO EST PARA - ROBERTO DA SILVA SALES - ERIC REIS MARTINS E SILVA - TATIANA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA

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