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Luis Vieira Lopes — Processo 0000131-23.2018.8.05.0165

Processo 0000131-23.2018.8.05.0165 · Tribunal de Justiça da Bahia

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 09/10/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIME, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MADEIROS NETO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) n. 0000131-23.2018.8.05.0165 REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: LUIS VIEIRA LOPES Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CLEBSON RIBEIRO PORTO, ODILAIR CARVALHO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na

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