Processo 0000132-44.2026.5.17.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ACum 0000132-44.2026.5.17.0003 RECLAMANTE: SINDICATO EMPREGADOS EMP PAN E CONF MASSAS ALIM BISC CHIPS E BAT CHIPS BEN IND TRIGO SAL, TEMP COND ESPEC LEG PALM EM GERAL ESTADO ES RECLAMADO: DELICE COM E IND DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12e6a1e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PADARIAS E MASSAS ALIMENTÍCIAS DO ESPÍRITO SANTO (SINTRAMASSAS) em face de DELICE COM E IND DE ALIMENTOS LTDA, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação 0000131-26.2026.5.17.0014, e PROCEDENTES os pedidos formulados na ação 0000132-44.2026.5.17.0003, nos termos e limites fixados na fundamentação supra. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, executáveis nos próprios autos. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, mediante a apresentação dos documentos necessários pela Reclamada (fichas financeiras, cartões de ponto/folhas de presença, rol completo de empregados na vigência), na forma da lei. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 em cada ação. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, remetam-se ambos os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Após o trânsito em julgado, remetam-se ambos os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Não havendo acordo, a execução no que couber em relação ao presente título ( exceto o que demandar liquidação em ações individuais, nos termos supra)  ocorrerá nos  autos da RT 0000131-26.2026.5.17.0014, dando-se baixa na presente  ação conexa 0000132-44.2026.5.17.0003.  ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO EMPREGADOS EMP PAN E CONF MASSAS ALIM BISC CHIPS E BAT CHIPS BEN IND TRIGO SAL, TEMP COND ESPEC LEG PALM EM GERAL ESTADO ES

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