Processo 0000133-47.2011.8.06.0088
TJCE • Recurso em Sentido Estrito
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000133-47.2011.8.06.0088 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá - Recorrente: Francisco Allan Nobre Sampaio - Recorrente: Francisco Erasmo Barreto Barbosa - Recorrido: Ministério Público Estadual - Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSOS DAS DEFESAS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA
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