Processo 0000133-76.2026.8.17.2590
TJPE • Procedimento Comum Cível
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Feira Nova R Sebastião da Rocha, S/N, Centro, FEIRA NOVA - PE - CEP: 55715-000 - F:(81) 36452914 Processo nº 0000133-76.2026.8.17.2590 AUTOR(A): NATALICIA RITA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Gratuidade judicial Defiro a gratuidade judicial e o patrocínio da causa, na forma do artigo 5º, inc. LXXIV da CF/88 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950, bem como artigo 98 do CPC, sem prejuízo da responsabilida
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