Processo 0000134-30.2026.5.08.0111

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATSum 0000134-30.2026.5.08.0111 RECLAMANTE: MATHEUS HENRIQUE SILVA GUIMARAES RECLAMADO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e32692f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PROMOVIDA POR MATHEUS HENRIQUE SILVA GUIMARAES EM FACE DE MATEUS SUPERMERCADOS S.A., DECIDO JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA RECONHECER O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE DO SETOR DE FRIOS E A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO E CONDENAR A RECLAMADA: - A PROCEDER COM A RETIFICAÇÃO NA CTPS DO AUTOR COM OS SEGUINTES DADOS: FUNÇÃO DE GERENTE DO SETOR DE FRIOS A PARTIR DE 04/10/2025, COM SALÁRIO-BASE DE R$ 2.130,92 E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE R$ 1.210,55; - A PAGAR AS SEGUINTES VERBAS RESCISÓRIAS: AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS; 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2026 (02/12); FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 2025/2026 (09/12); INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS; - A PAGAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO NO PERÍODO DE GERENTE, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO INDENIZADO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS + 1/3, FGTS + 40% E MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT; - A PAGAR A MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT; - A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. - A PROCEDER COM A ANOTAÇÃO DE BAIXA CONTRATUAL NA CTPS DIGITAL DO AUTOR COM O SEGUINTE DADO: ENCERRAMENTO EM 18/02/2026 EM DECORRÊNCIA DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO; O FGTS + 40% DEVE SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. CONCEDE-SE AO RECLAMANTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DOS CÁLCULOS EM ANEXO E NO LIMITE DOS PEDIDOS. A FUNDAMENTAÇÃO E OS CÁLCULOS EM ANEXO FAZEM PARTE DO DISPOSITIVO. CUSTAS PELA RECLAMADA, CONFORME CÁLCULOS EM ANEXO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIMAR A RECLAMADA PARA CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES DE FAZER DISPOSTAS NO TÍTULO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. FICAM AS PARTES CIENTES PELO DJEN DA ANTECIPAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS./// RAFAEL LEME MACEDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS HENRIQUE SILVA GUIMARAES

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