Processo 0000134-67.2026.5.22.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000134-67.2026.5.22.0005 AUTOR: FRANCISCO DIASSIZ PEREIRA DE SOUSA RÉU: V2S CONSTRUCAO BM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b515132 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - CONCLUSÃO POSTO ISTO, decide este Juízo, com jurisdição na 5ª Vara do Trabalho de Teresina/PI, julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos veiculado na reclamação trabalhista ajuizada por FRANCISCO DIASSIZ PEREIRA DE SOUSA  para condenar o reclamado V2S CONSTRUCAO BM LTDA em caráter principal, e POLLO ENGENHARIA, em caráter subsidiário, no cumprimento das seguintes obrigações, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão, tudo nos limites do pedido e nos termos da fundamentação supra que integra o presente dispositivo: Obrigação de fazer: a) depositar os valores correspondentes ao FGTS dos meses não recolhidos e multa de 40%; Após o cumprimento da obrigação de fazer, os valores deverão ser liberados à parte reclamante por alvará judicial. Obrigação de pagar: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) 13º salário proporcional; c) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; d) multa do art. 477,§8º da CLT. Fica autorizada a dedução de eventuais parcelas pagas a idêntico título, desde que comprovadas nos autos. Para os fins de liquidação do julgado, deverá ser utilizado o valor do salário informado na CTPS. Benefícios da justiça gratuita concedidos ao reclamante. Honorários advocatícios a serem suportados pela parte reclamada no importe de 10% sobre o valor da causa. Demais pedidos improcedentes. Liquidação por simples cálculos. Custas processuais, pelo reclamado, no valor de R$ 140,00, calculadas sobre o valor da R$7.000,00, estimado como de condenação. Nada mais. Publique-se e registre-se. Intimem-se as partes. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DIASSIZ PEREIRA DE SOUSA

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