Processo 0000134-71.2022.8.27.2736

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Procedimento Comum Cível Nº 0000134-71.2022.8.27.2736/TO AUTOR : LUCINEIDE DE SOUZA JORGE COELHO ADVOGADO(A) : LUNARA DE NAZARÉ MELO VIEIRA BENITAH (OAB TO008882) ADVOGADO(A) : FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA (OAB TO009725) AUTOR : LORENA SOUZA COELHO ADVOGADO(A) : LUNARA DE NAZARÉ MELO VIEIRA BENITAH (OAB TO008882) ADVOGADO(A) : FABRICIA DANIELA LOPES DA SILVA (OAB TO009725) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE PENSÃO proposta por  LORENA SOUZA COELHO   e  LUCINEIDE DE SOUZA JORGE COELHO  em face do  MUNICÍPIO DE PINDORAMA - TO ,   todos qualificados nos autos. Ao compulsar os autos, verifica-se a existência de sentença de mérito proferida ( evento 197, SENT1 ), bem como de Portaria que ampara o julgamento do feito ( evento 198, PORT1 ). Contudo, examinando detalhadamente a sentença prolatada e registrada no evento 197, SENT1 , constata-se que no rodapé e termo de encerramento textual do documento consta a indicação nominal do magistrado  Dr. Jordan Jardim  como o prolator da decisão. Todavia, a validação e a assinatura eletrônica no sistema e-Proc foram efetuadas pelo magistrado  Dr. José Eustáquio de Melo Junior. Desse modo restou evidente a divergência entre o juiz prolator constante na formatação física do texto e o juiz assinante no certificado eletrônico do sistema de processo digital. Com amparo no artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, procedo à retificação de ofício do referido equívoco para que, no rodapé e termo final de encerramento da respectiva sentença de evento 197, SENT1 ,  onde se lê: Jordan Jardim Juiz de Direito Leia-se: José Eustáquio de Melo Junior Juiz de Direito Cumpra-se.  Palmas - TO, data certificada pelo sistema.

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