Processo 0000135-45.2024.5.23.0021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ATOrd 0000135-45.2024.5.23.0021 RECLAMANTE: LEONAN DANTAS GOMES RECLAMADO: FORFOREST COMERCIO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e9dc77 proferido nos autos. DESPACHO 1. A parte exequente postulou pela desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada a fim de incluir o sócio EDSON MELLO WIEZEL na polaridade passiva da lide. 1.1. No caso em deslinde, resta demonstrada a insuficiência patrimonial da devedora FORFOREST COMERCIO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA e das sócios SONIA REGINA DE ALENCAR e VALERIA MARIA DA COSTA para a satisfação do crédito trabalhista. 1.2. Da análise do contrato social juntado aos autos sob Id. 35c8f76, infere-se que a sócia SÔNIA REGINA DE ALENCAR retirou-se da sociedade em 25/02/2025 (data do registro na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso), sendo admitido no quadro da empresa ré o sócio EDSON MELLO WIEZEL, CPF: XXX.XXX.XXX-XX. 1.3. Dessa forma, instauro, neste ato, o incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face da executada, em sua modalidade clássica, nos termos dos arts. 133 a 137 do CPC/2015. 2. Cadastre-se no polo passivo do presente feito o sócio EDSON MELLO WIEZEL, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, conforme contrato social de Id. 35c8f76. 3. Após, cite-se o sócio EDSON MELLO WIEZEL, nos endereço citado no contrato social de Id. 35c8f76, para manifestar-se acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado nos autos a pedido da exequente e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias. 3.1. Sendo infrutífera a citação do sócio nos endereços consignados, nos termos da Recomendação Secor 005/2012 e do artigo 256, § 3°, do CPC/2015, proceda a Secretaria à pesquisa, nos sistemas disponíveis, dos endereços do sócio. 3.1.1. Em sendo identificados novos endereços, cite-se o sócio,  nos termos do item 3 deste despacho. 3.1.2. Não sendo encontrado endereço diverso do existente nos autos ou sendo frustrada a citação, proceda-se a Secretaria à citação do sócio via EDITAL LINS, com prazo de circulação de 20 dias, nos termos do item 3 deste despacho. 4. Os demais atos processuais atinentes à execução ficarão suspensos até a solução deste incidente (art. 134, § 3º, CPC). 5. Intime-se o exequente, por patrono, para ciência. 6. Tudo cumprido e decorrido o prazo de manifestação do sócio, conclusos para despacho. RONDONOPOLIS/MT, 11 de maio de 2026. MARCEL ANTONIO LIMA RIZZO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LEONAN DANTAS GOMES

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