Processo 0000135-68.2026.8.12.0041

"(...) Posto isso, por reputar presentes no caso em tela os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO POR LUCAS DE LIMA CABRAL E CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA, nos termos dos arts. 312 e 313, ambos do CPP. (.

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