Processo 0000135-87.2024.8.25.0005

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202489000138 NÚMERO ÚNICO: 0000135-87.2024.8.25.0005 EXEQUENTE : EDSON NUNES SANTOS ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE EXEQUENTE : JOSEFA CRISTINA NUNES ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE EXEQUENTE : ANA BEATRIZ NUNES SILVA ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE EXEQUENTE : PEDRO HENRIQUE NUNES SANTOS ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE EXEQUENTE : JOSÉ CLEONÍCIO NUNES SILVA ADV. : DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE EXECUTADO : BANCO DO BRADESCO ADV. : JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB: 969-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO RETRO E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 138/141, QUE DEMONSTRA A INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS, HOMOLOGA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE JOSÉ ESMERALDO NUNES PARA FIGURAREM NO POLO ATIVO DESTA DEMANDA, NA FORMA DO ART. 687 E SEGUINTES DO CPC. CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS EXEQUENTES COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONCLUÍDO NA SEDE DE IMPUGNAÇÃO (FLS. 39/41), HOMOLOGO O VALOR DE R$ 4.257,36 (QUATRO MIL, QUARTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) COMO O MONTANTE TOTAL E INCONTROVERSO PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. NÃO QUE TANGE AOS VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD (FLS. 46): A) INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DE EVENTUAL IMPENHORABILIDADE DO VALOR PENHORADO (4.257,36 (QUATRO MIL, QUARTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). B) APÓS O DECURSO DE PRAZO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS EVENTUALMENTE INDICADOS OU MEDIANTE COMPARAÇÃO COM AGÊNCIA BANCÁRIA, REFERENTE AO VALOR INCONTROVERSO E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. C) CASO O VALOR BLOQUEADO SEJA SUPERIOR AO MONTANTE ORA HOMOLOGADO, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO IMEDIATO DO EXCEDENTE EM FAVOR DO EXECUTADO. COM A LIBERAÇÃO DO MONTANTE INTEGRAL E NÃO TENDO OUTRAS PENDÊNCIAS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO (ART. 924, II, DO CPC). VINDO A CONFIRMAÇÃO OU TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS , FAÇA OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE.

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