Processo 0000136-82.2019.8.04.3901

TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0000136-82.2019.8.04.3901
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Codajás - Criminal
Última publicação
19/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia (mov. 15.1) contra Erison Patrick Mesquita Queiroz, imputando-lhe a prática do crime de furto, previsto no art. 155, caput, do Código Penal, por duas vezes, em concurso material. Segundo a peça acusatória, no dia 14/04/2019, o acusado teria subtraído diversos bens (aparelho de DVD, roupas, botija de gás, entre outros) da residência de Ronilson Gama da Penha. Posteriormente, em 17/04/2019, o réu teria sub

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