Processo 0000137-16.2019.5.05.0401

TST • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TST

Número CNJ

0000137-16.2019.5.05.0401

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

5ª Turma

Última publicação

24/04/2026

Polo Ativo

ODILON BATISTA DO NASCIMENTO FILHOAutor

Polo Passivo

CONTRATE GESTÃO EMPRESARIAL EIRELIRéu

ESTADO DA BAHIARéu

Advogados

DR. HEITOR DE CERQUEIRA CALDAS PINTOAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O 5ª Turma GMBM/PX/RTM/ld EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeit

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