Processo 0000137-55.2026.5.20.0012
TRT20 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA E NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATOrd 0000137-55.2026.5.20.0012 RECLAMANTE: IRACIUDA CORREIA SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8378a6 proferido nos autos. DESPACHO-PJE-JT Tendo em vista que a reclamada insiste na realização de prova pericial para avaliar as condições de trabalho da autora acerca do grau do adicional de insalubridade a que ela alega fazer jus, conforme se verifica na contestação e petição de ID a814fcb, e a fim de se evitar futura alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa, converto os autos em diligência para deferir o pedido da reclamada. Determino a realização de perícia técnica, e para tanto NOMEIO perito DR JAILSON SEVERINO DOS SANTOS, que deverá ser imediatamente notificado para indicar dia e hora da realização da perícia, para que a respeito sejam notificadas as partes. As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo comum de cinco dias, ficando responsáveis pelas comunicações aos assistentes técnicos a respeito dos atos processuais. O laudo do assistente técnico deverá ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado/excluído dos autos (lei 5.584/70, art. 3º, parágrafo único). O perito deverá apresentar o laudo no prazo de quinze dias após a realização da perícia. As partes serão notificadas para apresentarem impugnação ao laudo, prazo comum de cinco dias. Caso existam quesitos complementares na manifestação ao laudo, notifique-se o perito para que os responda no prazo de 10 dias, após o que as partes terão vista da manifestação. Cumpridas as diligências supra, notifiquem-se as partes para que informem, no prazo de 05 dias, se possuem outras provas a serem produzidas e/ou se pretendem a designação de audiência de conciliação. Caso contrário, a instrução estará encerrada, podendo apresentar as RAZÕES FINAIS no mesmo prazo. Após o término do prazo supra, venham os autos CONCLUSOS PARA JULGAMENTO . ESTANCIA/SE, 16 de maio de 2026. ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRACIUDA CORREIA SILVA SANTOS
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