Processo 0000137-83.2026.5.23.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000137-83.2026.5.23.0008 RECLAMANTE: VALDINEI LINO DUARTE RECLAMADO: FRANKLIN KUPERMAN E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea0b639 proferida nos autos. DECISÃO O Autor apresentou Petição (ID. 3e50fc7) requerendo a desistência da ação em face do espólio da sócia falecida ELMA GUARINON KUPERMAN. Analiso. O Artigo 485, VIII do CPC determina que “o juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação”, estabelecendo em seus § 4º e § 5º que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”; bem como que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.” In casu, verifico que não consta nos autos a citação da ré EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A., da qual a falecida ELMA GUARINON KUPERMAN, conforme a petição inicial, teria sido sócia, nem a citação do espólio da referida sócia, razão pela qual, em cumprimento ao Artigo 485, § 5º do CPC, a homologação da desistência apresentada pelo Autor é medida que se impõe. Ressalto que apenas a 4ª Ré APIACÁS ENERGIA S.A. foi citada nos autos e apresentou contestação (ID 2193d5a). Por todo o exposto, com fulcro no Artigo 485, VIII do CPC, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA dos pedidos apresentados em face da sócia falecida ELMA GUARINON KUPERMAN - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, julgando extintos, SEM resolução do mérito, os pleitos formulados na exordial em desfavor de tal requerida. Atualize-se a AUTUAÇÃO do processo no Sistema PJe para excluir a Ré (espólio de) ELMA GUARINON KUPERMAN - CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Cumpra-se a Secretaria. Publique-se. Intime-se.  Após, voltem conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, com apreciação dos requerimentos formulados em face dos requeridos FRANKLIN KUPERMAN e EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A e eventual reinclusão em pauta de audiência. CUIABA/MT, 01 de junho de 2026. MARA APARECIDA DE OLIVEIRA ORIBE Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDINEI LINO DUARTE

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