Processo 0000138-36.2010.8.10.0139

TJMA • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
0000138-36.2010.8.10.0139
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
1ª Vara de Vargem Grande
Última publicação
03/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Ação de [Estupro de vulnerável] Processo n°0000138-36.2010.8.10.0139 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: REQUERIDO: JOSIMAR BORGES ADVOGADO: Advogado do(a) REU: ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO - MA5247-A FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: DESPACHO O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu denúncia contra Josimar Borges em 01 de março de 2010. A denúncia acolheu a capitulação sugerida pela autoridad

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