Processo 0000139-90.2013.5.01.0244

TRT1 • Agravo de Petição

Tribunal
Número CNJ
0000139-90.2013.5.01.0244
Classe
Agravo de Petição
Órgão Julgador
4ª Vara do Trabalho de Niterói
Última publicação
14/08/2026
Partes
9

Polo Ativo

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJAutor

Polo Passivo

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJRéu

Outras partes envolvidas (1)

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

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INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 057eb8b proferido nos autos. DESPACHO PJe - JT     Mantenho a fundamentação da decisão de Id e5bacd2 por seus próprios termos, reafirmando que a responsabilidade solidária reconhecida no título executivo judicial impõe à segunda reclamada, SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, o dever de responder por todas as parcelas da condenação, sem qualquer distinção quanto à natureza jurídica das verbas. Embora a obrigação de restabelecer o p

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