Processo 0000141-42.2011.8.10.0143
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO: 02/06/2026 a 09/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL: 0000141-42.2011.8.10.0143 APELANTE: JOSE CARLOS VIEIRA CASTRO ADVOGADA: FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR - OAB MA14169-A APELADA: NELMA CELESTE MARQUES DE PINHO ADVOGADO: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO - OAB MA4022-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
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