Processo 0000142-47.2017.5.21.0018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CEARÁ MIRIM ATSum 0000142-47.2017.5.21.0018 RECLAMANTE: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: F J BISPO - CONSTRUCOES - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e01f4d6 proferida nos autos. Decisão   Vistos, etc. Num primeiro momento, a parte exequente noticiou o descumprimento da 2ª parcela do acordo homologado, ao argumento de que não teria identificado o respectivo crédito em sua conta bancária, requerendo a intimação da parte reclamada para comprovação do adimplemento, sob pena de execução. Posteriormente, por meio da manifestação de ID 1207637, o reclamante informou ter tomado conhecimento, em conversa mantida diretamente com o executado, de que os pagamentos estariam sendo realizados mediante depósitos judiciais vinculados aos presentes autos, requerendo, assim, a liberação dos respectivos valores. Analiso. De fato, a Secretaria certificou a realização dos depósitos judiciais correspondentes, conforme ID 479f5ca (duas novas parcelas - abril e maio do corrente ano). Diante disso, DEFIRO o pedido de liberação dos valores em favor do exequente e de seu patrono, observando-se as proporções estabelecidas no acordo homologado (75%/25%), bem como os dados bancários já informados nos autos. Ficam autorizadas novas liberações em favor do exequente e do seu advogado ou para pagamento da verba previdenciária e das custas processuais, tão logo se verifiquem futuros depósitos realizados pelo demandado, independentemente de novo despacho. Após, retornem os autos ao sobrestamento, devendo assim permanecer até a integral quitação da avença. Intimem-se as partes através dos seus respectivos patronos, mediante publicação no DJEN. Cumpra-se.   CEARA-MIRIM/RN, 25 de maio de 2026. GUSTAVO MUNIZ NUNES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO FRANCISCO BISPO - FERNANDO JOAO BISPO - F J BISPO - CONSTRUCOES - ME

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