Processo 0000142-62.2026.5.14.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ATSum 0000142-62.2026.5.14.0071 RECLAMANTE: PAULA DE SOUZA CERQUEIRA RECLAMADO: SITHATHI TRANSPORTE E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44e5d4d proferido nos autos. DESPACHO Ante as informações contidas na certidão Id. 463c86e, decido: 1) Nomeio como perito o engenheiro de segurança do trabalho WALNEY FARIAS BRAGA  para a realização do exame pericial. 2) Intime-se o perito para indicar a data e a hora, sendo que a perícia acontecerá no local de trabalho do autor, em Itapuã do Oeste/RO, a fim de verificar a existência de eventual labor em condições insalubres e perigosas. 3) A parte autora já apresentou quesitos (Id. e09fe77). Aguarde-se o prazo até o dia de hoje (17/04) para a reclamada apresentar os quesitos e indicar assistentes técnicos, sob suas expensas. 4) Ficam ainda cientes as partes de que eventuais quesitos complementares ou suplementares deverão ser apresentados no momento da realização da perícia ao próprio perito, nos termos do art. 469 do CPC, sob pena de preclusão. 5) O perito deverá cumprir o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, e comunicar a este Juízo, com antecedência mínima de 10 dias, a data, hora e local da realização da perícia, a fim de possibilitar a intimação das partes para comparecimento e acompanhamento da produção da prova técnica, as quais ficam responsáveis pela comunicação aos seus respectivos assistentes técnicos. 6) Cumprido o item 3, intime-se o perito nomeado para realizar a perícia e apresentar laudo conclusivo no prazo de 15 dias, a contar da sua realização, respondendo, inclusive, aos quesitos previamente apresentados pelas partes no prazo que lhes foi concedido, bem como aos quesitos complementares ou suplementares formulados durante a diligência. 7) Quando da apresentação do laudo, além dos quesitos das partes, se apresentados, deverá o perito responder aos seguintes do Juízo: 7.1) Em qual data foi realizada a perícia no local de trabalho? 7.2) Em qual local específico da planta empresarial foi realizada a perícia? 7.3) O que levou o Perito a realizar a perícia neste local (indicação pela parte reclamante , por preposto da parte Ré, por empregados presentes no local etc. - neste caso, identificar com nome completo e RG ou CPF)? 7.4) Há indícios de alteração do ambiente de trabalho entre a data da contratação da parte reclamante  e a data da realização da perícia? Se sim, indicar quais e se estas alterações foram relevantes e são capazes de prejudicar a abrangência das conclusões da perícia por todo o período? 7.5) Foi verifica a presença de agente insalubre no ambiente de trabalho? Se sim, indicar precisamente o fundamento legal (itens e subítens, especificamente, que foram violados). 7.6) Em quais locais, especificamente? 7.7) A avaliação foi qualitativa ou quantitativa? 7.8) Se qualitativa, especificar os fundamentos utilizados para a conclusão. 7.9) Se quantitativa, especificar os resultados da medição, sem a utilização de qualquer medida de proteção individual ou coletiva. 7.10) Quais foram os instrumentos utilizados? 7.11) Qual foi a metodologia adotada na avaliação? 7.12) Qual a frequência e tempo de exposição do Autor a cada um dos agentes insalubres verificados? Qual foi a origem fática desta conclusão (indicação pela parte reclamante , por preposto da parte Ré, por empregados presentes no…

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