Processo 0000145-05.2026.5.23.0091

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D OESTE ATOrd 0000145-05.2026.5.23.0091 RECLAMANTE: ELIAS LIMA FERREIRA RECLAMADO: TAPAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90438eb proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Nomeio o(a) perito(a) FRANCISCO LLEDO DOS SANTOS para realização da perícia técnica para avaliação indireta do ambiente de trabalho da parte reclamante em busca da existência de eventuais agentes insalubres/perigosos, mediante análise dos depoimentos das partes (Id 56d35de) e dos documentos juntados pela 1ª reclamada, anexos ao Id e93f8dd.  1.1 Designe-se a perícia no PJE. 1.2 Cumprido o item acima, intimem-se o(a) perito(a) para ciência deste despacho. 2. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas para que, no prazo de 10 dias, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, sob pena de preclusão. 3. Na confecção do laudo, o(a) perito(a) deverá responder aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: A) Há insalubridade/periculosidade no ambiente de trabalho do autor? Havendo insalubridade, em qual grau? B) O fornecimento de EPIs elimina o(s) agente(s) insalubre(s)/perigoso(s) encontrado(s)? C) Qual o prazo médio de duração dos EPIs fornecidos pela empresa? D) Qual o tempo médio diário de exposição do(a) trabalhador(a) observado na perícia no local considerado insalubre/perigoso? 4. O(a) perito(a) técnico(a) terá o prazo de 30 dias para realizar o depósito do laudo pericial nos autos, a contar da ciência deste despacho. 5. Com a vinda do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. 5.1 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para deliberações 6. Intimem-se.  MIRASSOL D'OESTE/MT, 12 de agosto de 2026. JULIANA VELOSO SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - TAPAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EBES SISTEMAS DE ENERGIA SA

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