Processo 0000145-35.2020.8.05.0036

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª Vice Presidência  Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000145-35.2020.8.05.0036 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: PAULO TADEU PEREIRA DE BRITO Advogado(s): CUSTODIO LACERDA BRITO (OAB:BA5099-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA              DECISÃO   Vistos, etc.   Trata-se de Recurso Especial (ID 95970829) interposto por VAGNER SOUZA DIAS ANDRADE, assistido pela Defensoria Pública do Estado

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.