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TJMA · G1

Processo nº 0000146-39.2013.8.10.0064

Execução Fiscal — Capacidade Tributária · 2013

Tribunal
TJMA
Número CNJ
0000146-39.2013.8.10.0064
Classe
Execução Fiscal
Assunto
Capacidade Tributária
Órgão julgador
VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
Grau
G1

Andamentos

15/05/2025
Definitivo
15/05/2025
Trânsito em julgado
14/02/2025
Decurso de Prazo
27/01/2025
Petição
27/01/2025
Mandado
27/01/2025
Petição
22/01/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025
Publicação
21/01/2025
Petição
20/01/2025
Expedição de documento
20/01/2025
Expedição de documento
20/01/2025
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/01/2025
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
09/01/2025
Conclusão
05/04/2022
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Perguntas sobre o processo 0000146-39.2013.8.10.0064

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