Fabio da Silva Almeida — Processo 0000147-11.2018.8.05.0089

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARATINGA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: [Homicídio] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Conforme Provimento CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica Ministério Público e a defesa técnica, devidamente intimados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem o rol de testemunhas que pretendem que deponham em plenário, limitado a cinco por réu, oportunidade na qual poderão requerer diligências e juntar novos documentos, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal. Dado e passa