Processo 0000147-95.2026.8.25.0049

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202677100159 NÚMERO ÚNICO: 0000147-95.2026.8.25.0049 AUTOR : COMERCIAL DE CALÇADOS NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA - SUPERMODA ADV. : FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105-SE RÉU : ANA CRISTINA DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: I – ABERTA A AUDIÊNCIA, REALIZADA DE MANEIRA PRESENCIAL, ASSEGURADA A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA TEAMS, EM ATENÇÃO A PORTARIA NORMATIVA Nº 33/2021 GP1 NORMATIVAS DO TJ/SE; II – INICIADA A AUDIÊNCIA, AO PREGÃO RESPONDEU: PRESENTE A RECLAMANTE, COMERCIAL DE CALÇADOS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA, CNPJ N° 20.450.747/0001-59, POR SEU PREPOSTO, ALEX FABIAN, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. PRESENTEO(A) RECLAMADO(A), ANA CRISTINA DE SOUZA, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, TEL.: (79) 99858-0418, DESACOMPANHADA DE ADVOGADO. III – ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO, AS PARTES ACORDARAM QUE, A RECLAMADA, ANA CRISTINA DE SOUZA, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX,COMPROMETE-SE A PAGAR A PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), QUE SERÁ PAGO EM 06 (SEIS) PARCELAS NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) CADA, O PRIMEIRO PAGAMENTO PARA O DIA 07/09/2026, E MESES SUBSEQUENTES, ATRAVÉS DE DEPÓSITO BANCÁRIO EM CONTA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, SENDO: BANCO BANESE, AGENCIA 012, CONTA-CORRENTE: 03/101.936-0, OU VIA PIX, DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, SENDO A CHAVE A PIX: SUPERMODAGLORIA@GMAIL.COM (E-MAIL – TITULAR: SUPER MODA GLÓRIA). A PARTE RECLAMADA COMPROMETE-SE A ENVIAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO PARA A PARTE AUTORA, VIA WHATSAPP, ATRAVÉS DO NÚMERO (79) 3411-3120. 1 – EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO E DE NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER DAS PARCELAS ATÉ A DATA ESTIPULADA, CONSIDERA-SE VENCIDAS AS DEMAIS, BEM COMO, SERÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDO DE MULTA E HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% CADA. ADEMAIS, AS PARTES PUGNAM PELA HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO. IV – PELO CONCILIADOR FOI DITO: DIANTE DO EXPOSTO,FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS. EM CONFORMIDADE AO ART. 7º, §§1º E 2º DA PORTARIA 29/2020 GP1 NORMATIVAS DO TJ/SE, A ASSINATURA DAS PARTES, NO TERMO DE AUDIÊNCIA, FOI SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO DA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA QUE SEGUE ACOSTADO AOS AUTOS. NADA MAIS HAVENDO, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE AUDIÊNCIA.

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