Processo 0000148-58.2024.5.23.0081
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ATSum 0000148-58.2024.5.23.0081 RECLAMANTE: AILTON JEFERSON DO NASCIMENTO FARIA RECLAMADO: BENTLEY BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c21090 proferido nos autos. Despacho proferido no curso da PORTARIA CONJUNTA TRT CORREG GP N. 42/2026, que suspendeu os prazos processuais e regimentais neste 1º Núcleo de Justiça 4.0 - TRT23 em virtude da realização da X Semana Nacional da Conciliação, no período de 25 a 29 de maio de 2026. DESPACHO 1. Considerando a manifestação realizada pelo autor no ID 399adbd, na qual requer a expedição de ofício às intermediadoras de pagamento e emissoras de boleto, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os endereços eletrônicos das intermediadoras informadas em seu requerimento, a fim de viabilizar o envio dos ofícios. 2. Vindo aos autos os endereços eletrônicos, expeçam-se ofícios às intermediadoras de pagamento e emissoras de boleto, via e-mail institucional, solicitando que informem, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de valores depositados e de recebíveis futuros vinculados ao CNPJ ou aos CPFs dos executados BENTLEY BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 38.089.864/0001-02; PATRICIA MONICA DA SILVA GONCALVES, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; EZEQUIEL MARCONDES GONCALVES, CPF: XXX.XXX.XXX-XX. 2.1. Em caso de resposta positiva, declaro penhorados os valores até o limite da presente execução, no importe de R$ 23.582,91, atualizado até 30/04/2026, devendo as intermediadoras indicadas pelo autor se abster de repassar qualquer valor aos executados até a total garantia da presente dívida. 2.2. Os valores penhorados deverão ser depositados em uma conta judicial vinculada a estes autos e à disposição deste Juízo (Caixa Econômica Federal (Ag. 3431) ou junto ao Banco do Brasil (Ag. 0512), observados os seguintes dados do processo, para fins de emissão das respectivas guias de depósito judicial: Exequente AILTON JEFERSON DO NASCIMENTO FARIA, CPF XXX.XXX.XXX-XX; Executados BENTLEY BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 38.089.864/0001-02; PATRICIA MONICA DA SILVA GONCALVES, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; EZEQUIEL MARCONDES GONCALVES, CPF: XXX.XXX.XXX-XX. 3. Decorrido in albis o prazo do item 1, volvam os autos conclusos para deliberação acerca do pedido subsidiário realizado no ID 399adbd. ALTO ARAGUAIA/MT, 28 de maio de 2026. LUCYANE MUNOZ ROCHA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AILTON JEFERSON DO NASCIMENTO FARIA
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