Processo 0000150-44.2026.8.16.0132

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CRIMINAL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, Nº487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6690 - E-mail: PEA-JU-SCR@tjpr.jus.br “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0000150-44.2026.8.16.0132   Processo:   0000150-44.2026.8.16.0132 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Resistência Data da Infração:   24/01/2026 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   MARCOS VICENTE CALSAVARA SANDRA MARIA VICENTE CALSAVARA Réu(s):   SAULO HENRIQUE SOARES DINIZ SENTENÇA  1. RELATÓRIO  A Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições institucionais, com base no Inquérito Policial oriundo da 52ª Delegacia Regional de Polícia de Peabiru/PR autuado em juízo sob o nº. 0000150-44.2026.8.16.0132, ofereceu denúncia em face de SAULO HENRIQUE SOARES DINIZ, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG n.º 154237879 SSP/PR e do CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, nascido aos 15/03/2003, com 22 anos de idade na época do fato, filho de Saulo Gonçalves Diniz e Simone Soares Ribeiro, residente e domiciliado na Rua Diomil Carniato, n.º 116, Centro, em Araruna/PR, nesta Comarca de Peabiru/PR, em razão dos seguintes fatos delituosos:    Fato 01  “No dia 24 de janeiro de 2026, por volta das 08h20min, na Rua Diomil Carniato, n.º 60, Centro, no Município de Araruna/PR, Comarca de Peabiru/PR, o denunciado SAULO HENRIQUE SOARES DINIZ, agindo com consciência e vontade, ameaçou de causar mal injusto e grave as vítimas Marcos Vicente Calsavara e Sandra Maria Vicente Calsavara, ao escalar o muro da residência e utilizando-se de uma pedra (não apreendida) declarar que iria matá-los, além de fazer menção de jogar a pedra nas vítimas. Cf. Boletim de Ocorrência de evento 1.2; Termos de Declaração de eventos 1.8 e 1.10”.  Fato 02  “Logo após o fato 01, na Rua Diomil Carniato, n.º 116, Centro, no Município de Araruna/PR, Comarca de Peabiru/PR, o denunciado SAULO HENRIQUE SOARES DINIZ, agindo com consciência e vontade, opôs-se à execução de ato legal, qual seja a prisão em flagrante e abordagem pessoal, mediante violência a funcionário competente para executá-lo, ao empurrar os policiais militares, sendo necessário o uso de força seletiva e algemas para sua imobilização.  Cf. Boletim de Ocorrência de evento 1.2; Termos de Depoimento de eventos 1.4 e 1.6”.    Fato 03  “Logo após o fato 02, durante o deslocamento para a Delegacia de Polícia de Campo Mourão/PR, o denunciado SAULO HENRIQUE SOARES DINIZ, agindo com consciência e vontade, desacatou os Policiais Militares Carlos Idilio Pedroso e Fernanda Manoela Candido do Nascimento, funcionários públicos no exercício de suas funções, ao xingá-los de “vagabundos".  Cf. Boletim de Ocorrência de evento 1.2; Termos de Depoimento de eventos 1.4 e 1.6.”     A juntada do inquérito policial consta do mov. 1.1 ao 1.19.  A certidão de antecedentes criminais foi acostada ao mov. 6.1.   O Ministério Público manifestou-se favorável à homologação da prisão em flagrante, e requereu a conversão em prisão preventiva (mov. 9.1). Posteriormente, o auto de prisão em flagrante foi homologado e a prisão convertida em preventiva (mov. 12.1).   A audiência de custódia foi realizada na data de 25/01/2026 (mov.22.1).  A denúncia foi oferecida na data de 27/01/2026 (mov. 54.1), ocasião em que, foram arroladas as vítimas e duas…

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