Processo 0000150-86.2025.5.13.0011

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATSum 0000150-86.2025.5.13.0011 AUTOR: ELAINE CARNEIRO DA SILVA RÉU: PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ec1efe proferida nos autos. DECISÃO V. Ante a certidão da Secretaria de ID 4d6f661 e considerando a manifestação da reclamada requerendo a liberação de depósitos judiciais em favor da parte autora (ID ef55ca3) e analisando o requerimento do advogado da autora (ID 613d75d), decide este Juízo:  1. Homologo, por sentença, os cálculos efetuados (ID 0ded268), para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. 2. Pretende o advogado da parte autora que esta Vara do Trabalho realize procedimento que não enseja a necessária segurança jurídica em prol do jurisdicionado. É evidente que a procuração outorga poderes para fins de recebimento de créditos; todavia, a cautela — por se tratar do pagamento do principal — é mais do que bem-vinda, visto que se trata do crédito da própria autora. Assim, indefiro o pedido de liberação na forma requerida na petição de ID 613d75d e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o patrono da exequente informe os dados bancários de sua constituinte, acoste aos autos o contrato de honorários (com a definição do percentual a ser retido) e junte o extrato atualizado da conta vinculada do FGTS da autora. 3. Cumprida na íntegra a determinação anterior, expeçam-se os alvarás judiciais eletrônicos em favor dos credores, recolham-se as guias de DARF (INSS) e GRU (custas), e expeça-se o alvará de transferência referente ao crédito de FGTS da exequente para a sua conta vinculada, conforme planilha de cálculos de ID 345aaea. 4. Intime-se a reclamada para que informe seus dados bancários para posterior devolução de eventuais saldos remanescentes, se houver. 5. Fica a Secretaria do Juízo autorizada a expedir os respectivos alvarás judiciais eletrônicos, observadas as formalidades legais. 6. Intimem-se. Cumpra-se. TGC// PATOS/PB, 18 de maio de 2026. VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A.

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