Processo 0000150-98.2026.8.04.7400
TJAM • RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
Sendo obrigatória a atuação do Ministério Público nas demandas de retificação de registro público, nos termos do art. 109 da Lei nº 6.015/73, renove-se o expediente 8.1. Cumpra-se. Tapauá/AM, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente, conforme Lei n° 11.419/2006)
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