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TJMA · G1

Processo nº 0000151-71.2004.8.10.0098

Execução Fiscal — Ambiental · 2004

Tribunal
TJMA
Número CNJ
0000151-71.2004.8.10.0098
Classe
Execução Fiscal
Assunto
Ambiental
Órgão julgador
VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
Grau
G1

Andamentos

08/10/2024
Definitivo
08/10/2024
Trânsito em julgado
08/10/2024
Petição
08/10/2024
Decurso de Prazo
16/08/2024
Expedição de documento
14/08/2024
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
11/06/2024
Conclusão
11/06/2024
Documento
10/06/2024
Petição
30/04/2024
Expedição de documento
22/04/2024
Mero expediente
16/01/2024
Petição
16/01/2024
Petição
16/01/2024
Petição
15/01/2024
Conclusão

Perguntas sobre o processo 0000151-71.2004.8.10.0098

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