Processo 0000153-16.2026.5.13.0008

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000153-16.2026.5.13.0008 AUTOR: LUCIMARY SILVA CALIXTO RÉU: HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e5d8c3 proferido nos autos. DESPACHO Processo devolvido pelo TRT após transitar em julgado decisão que Deu Provimento ao recurso para reconhecer a formação de grupo econômico igualmente em relação ao INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, respondendo solidariamente pelos créditos deferidos à reclamante. Considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória, intime-se a parte ré para cumprimento das seguintes determinações: a) Pagamento: Depositar a quantia apurada no Id. 6bc521d, exceto o montante relativo ao FGTS e à multa de 40%, sob pena de execução. Prazo: 2 dias. b) Depósito de FGTS: Efetuar o recolhimento do FGTS, acrescido da multa de 40%, na conta vinculada da parte reclamante. Prazo: 10 dias, sob pena de execução. c) Retificação da CTPS Digital: Registrar as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital da parte reclamante, conforme os termos da fundamentação. Prazo: 5 dias. Havendo depósito, paguem-se o crédito líquido da parte autora, os honorários sucumbenciais ao(à) seu(ua) advogado(a) e recolham-se os encargos compulsórios. A parte autora e seu(ua) patrono(à) possuem o prazo de 2 dias para informarem seus dados bancários, a fim de permitir a transferência dos créditos que têm a receber. Caso a parte ré não deposite a quantia devida, dê-se início aos atos executórios, sem prejuízo das liberações acima ordenadas para satisfação do que for possível. Caso a parte ré realize o depósito, uma vez realizadas as transferências supracitadas, registrem-se os pagamentos realizados e volvam conclusos os autos para extinção da execução. Intime-se.  CAMPINA GRANDE/PB, 10 de agosto de 2026. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - W2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ASSOCIACAO HOSPITALAR ANTONIO TARGINO - AHAT - Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE - ONIGRAT HOTEL LTDA - EPP - TOP IMPLANTES E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - HAUS HOLDING PARTICIPACOES LTDA - INSTITUTO NEURO CARDIOVASCULAR DE CAMPINA GRANDE LTDA - BRAZILIAN SPINE INSTITUTE - WL - COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA

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