Processo 0000153-63.2025.5.11.0151

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA ATOrd 0000153-63.2025.5.11.0151 RECLAMANTE: JVOF (PESSOA COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS) RECLAMADO: INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70227f2 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região; Considerando o v. acórdão proferido pela Segunda Turma, que, por unanimidade, conheceu do recurso interposto pela parte reclamante, rejeitou a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões pela reclamada, bem como o pedido de condenação do recorrente por litigância de má-fé e, no mérito, negou provimento ao recurso, mantendo inalterada a sentença de origem em todos os seus termos, conforme fundamentação; Considerando que a sentença de origem julgou totalmente improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista, concedeu à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita e fixou custas processuais, das quais ficou isenta em razão da gratuidade concedida; Considerando, por fim, que foi certificado o trânsito em julgado em 07/08/2026; DETERMINO: I – Procedam-se às anotações necessárias quanto aos patronos indicados no v. acórdão, fazendo constar, nas futuras publicações e notificações, os nomes dos advogados Dr. João Pedro Eyler Póvoa, OAB/RJ 88.922, pela litisconsorte ENEVA S.A., e Dr. Alexandre Raphael Rosa, OAB/SP 273.056, pela reclamada INFRALINK SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA. II – Considerando o trânsito em julgado e a total improcedência dos pedidos, não havendo providências executivas a serem adotadas em favor da parte reclamante, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. ITACOATIARA/AM, 12 de agosto de 2026. ADRIANA LIMA DE QUEIROZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENEVA S.A. - INFRALINK SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA

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