Processo 0000154-04.2024.4.05.8503
TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (2)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000154-04.2024.4.05.8503 AUTOR: A. C. A. D. S. T. ADVOGADO do(a) AUTOR: RAIMUNDO RIBEIRO DA CRUZ NETO - SE14436 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: JOSEFA PAULA SANTOS ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01). 2. Fundamentação Trata-se de ação em que se postula a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC-LO
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