Edna Melo Ribeiro — Processo 0000154-08.2024.8.03.0005
Processo 0000154-08.2024.8.03.0005 · TJ do Amapá
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0000154-08.2024.8.03.0005?
No TJ do Amapá, Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.
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Processo: 0000154-08.2024.8.03.0005 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio de seu representante legal, o Promotor de Justiça Igor Coutinho, ofereceu denúncia contra SOPHIA NOEMI SOUZA DE OLIVEIRA, brasileira, advogada, nascida em 20 de outubro de 1978, qualificada nos autos, imputando-lhe a prática do delito descrito no art. 32, § 1º-A, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Assim constou da denúncia: Consta do Inquérito Polic
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