Processo 0000154-50.2019.5.20.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000154-50.2019.5.20.0008 RECLAMANTE: LARA CAMPOS ALMEIDA RECLAMADO: IMPERIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7876803 proferido nos autos. RESTRIÇÃO DE IMÓVEIS VIA CNIB DA EXECUTADA LARBELLO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ 01.134.989/0001-99). Registro que este juízo já determinou a retirada de restrições dos imóveis da executada LARBELLO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ 01.134.989/0001-99) desde 11/05/2023, ID 34104a4, ordem que foi cumprida no ID e8fff0b, datado de 12/05/2023. A secretaria da vara já confirmou, por mais de uma vez, que a ordem eletrônica de cancelamento da indisponibilidade foi enviada (ver  IDs 4999e47, be422af). Apesar disso, continuam sendo interpostos embargos de terceiros vinculados a esta execução. Dessa forma, oficie-se ao cartório do 11º OFÍCIO DE ARACAJU/SE, informando que este Juízo já retirou a indisponibilidade dos imóveis da executada  LARBELLO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ 01.134.989/0001-99), devendo o cartório confirmar a retirada de todas as indisponibilidades vinculadas ao presente feito no prazo de 08 (oito) dias. Encaminhe-se cópia do despacho de ID 34104a4 e da informação de ID e8fff0b. MANIFESTAÇÃO DE LUZINETE FREITAS DE SOUZA ALVES, ID 3467a97 Requer que este Juízo oficie ao Cartório do 11º Ofício para que seja retirada de restrição lançada por este Juízo, em razão de ter declaração de que é dona do imóvel obtida no processo 202311100316. Reporto-me ao tópico anterior. Este Juízo já determinou o cancelamento da restrição para todos os imóveis neste feito. Dessa forma, é necessário que a requerente compareça ao cartório com essa informação, solicitando daquele órgão que explique a razão para a recusa da retirada, já que a indisponibilidade já foi baixada por este Juízo. Prazo de 10 dias. MANIFESTAÇÃO DE ROBERTO CARVALHO SANTOS E MARIA DE FÁTIMA CARVALHO SANTOS. Relata que obteve sentença procedente no ET 257-13.2016 deste Juízo para retirada da indisponibilidade sobre imóvel. Reporto-me ao primeiro tópico deste despacho. Reitero: a indisponibilidade já foi retirada sobre todos os imóveis. É necessário que o peticionante demonstre a permanência da restrição e, ainda, a razão para o cartório do 11º Ofício não realizar a retirada, já comunicada eletronicamente por este Juízo. Prazo de 10 dias.  Com a resposta do 11º Ofício, autos conclusos.  ARACAJU/SE, 29 de abril de 2026. ELEUSA MARIA DO VALLE PASSOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUZINEIDE FREITAS DE SOUZA ALVES - ROBERTO CARVALHO SANTOS - MARIA DE FATIMA CARVALHO SANTOS

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