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É a classe processual deste processo no TJMA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0000155-40.2019.8.10.0080 — TJMA

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0000155-40.2019.8.10.0080

Classe

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Assunto

Crimes contra a Ordem Tributária

Órgão julgador

VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE

Grau

Andamentos

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14/04/2026

Por decisão judicial

13/04/2026

Conclusão

13/04/2026

Documento

22/01/2026

Petição

16/01/2026

Expedição de documento

15/01/2026

Documento

26/10/2025

Petição

08/10/2025

Expedição de documento

08/10/2025

Ato ordinatório

08/10/2025

Documento

22/07/2025

Decurso de Prazo

03/07/2025

Expedição de documento

03/07/2025

Documento

10/03/2025

Mero expediente

02/12/2024

Documento

Perguntas sobre o processo 0000155-40.2019.8.10.0080

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Processo nº 0000155-40.2019.8.10.0080

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