Processo 0000155-54.2026.8.25.0055

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EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PROC.: 202688400177 NÚMERO ÚNICO: 0000155-54.2026.8.25.0055 REQUERENTE : . (C.T.D.1.D.D.N.S.) INTERESSADO : . (M.D.N.S.D.S.) ADV. : WASHLEY LIMA RAMOS - OAB: 3297-SE DECISÃO/DESPACHO....: NESTE DIAPASÃO, MANTENHO, POR ORA, O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CRIANÇA JOSÉ ISAAC DA SILVA SANTOS JUNTO À UNIDADE DE ACOLHIMENTO MISTA IRMà VALMIRA DOS SANTOS CASTRO DE SOUZA, NOS TERMOS DO ART. 101 DO ECA, A QUAL DEVERÁ PERMANECER REMETENDO INFORMATIVOS REGULARES ACERCA DO COMPLEXO QUADRO CLÍNICO E INSTITUCIONAL DO INFANTE. REFERIDA MEDIDA É, POR ÓBVIO, TEMPORÁRIA, TUDO PARA POSSIBILITAR A INADIÁVEL REABILITAÇÃO DE SAÚDE DO INFANTE, ALÉM DE UMA FUTURA E SALUTAR INSERÇÃO DESTE SOB OS CUIDADOS DE INTEGRANTE DA FAMÍLIA EXTENSA OU SUBSTITUTA. QUANTO MAIS, DETERMINO: DIANTE DA NECESSIDADE DE RESGUARDAR O MELHOR INTERESSE DA PARTE ENVOLVIDA E CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA PRÓXIMA REAVALIAÇÃO INSTITUCIONAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO 2º NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA (NUSESP) DESTE FÓRUM, PARA QUE REALIZE AS AVALIAÇÕES PERTINENTES E APRESENTE O RESPECTIVO RELATÓRIO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. DESTACA-SE A IMPERIOSA NECESSIDADE DE QUE O LAUDO SEJA ENCARTADO AOS AUTOS ATÉ A DATA LIMITE DE 30/07/2026, A FIM DE GARANTIR A DEVIDA INSTRUÇÃO E TEMPESTIVIDADE DA ANÁLISE. DIANTE DA NECESSIDADE DE RESGUARDAR O MELHOR INTERESSE DA PARTE ENVOLVIDA E O SEU DIREITO INALIENÁVEL À VIDA E À SAÚDE, DETERMINO A MANUTENÇÃO DAS ARTICULAÇÕES DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO COM O HOSPITAL DE URGÊNCIA DE SERGIPE (HUSE) OU QUAISQUER DEMAIS REDES EM QUE O INFANTE ENCONTRE-SE INTERNADO, GARANTINDO O ACOMPANHAMENTO DO SEU TRATAMENTO DE SAÚDE DE FORMA OSTENSIVA. OFICIE-SE À GERÊNCIA DE PEDIATRIA DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE SERGIPE (HUSE) PARA QUE AUTORIZE O LIVRE ACESSO DA GENITORA, SRA. FABIANA SILVA BISPO DOS SANTOS, GARANTINDO-LHE O DIREITO DE VISITAÇÃO DE FORMA IRRESTRITA E EM HORÁRIOS FLEXÍVEIS ENQUANTO PERDURAR A INTERNAÇÃO DO INFANTE JOSÉ ISAAC.REGISTRE-SE QUEOS CUIDADORES DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PERMANECERÃO NO HUSE ACOMPANHANDO O INFANTE. NO MESMO ATO, DETERMINO QUE A EQUIPE DE SAÚDE DO REFERIDO NOSOCÔMIO INICIE, DESDE LOGO, O TREINAMENTO E A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DA GENITORA, VISANDO CAPACITÁ-LA ADEQUADAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DOS CUIDADOS ESPECÍFICOS EXIGIDOS PELA CRIANÇA (COMO ASPIRAÇÃO DE TRAQUEOSTOMIA E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAÇÕES) APÓS A FUTURA ALTA HOSPITALAR. DETERMINO, AINDA, À SECRETARIA DE SAÚDE QUE, QUANDO DA EFETIVA ALTA HOSPITALAR DO INFANTE, A FAMÍLIA SEJA IMEDIATAMENTE INSERIDA NO PROGRAMA “MELHOR EM CASA”. REFERIDO ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR DEVERÁ PERDURAR, DE FORMA CONTÍNUA E REGULAR, ATÉ QUE A EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR ATESTE, DE MANEIRA FUNDAMENTADA, QUE A GENITORA SE ENCONTRA PLENAMENTE APTA E SEGURA PARA EXERCER, DE FORMA AUTÔNOMA, TODOS OS CUIDADOS EXIGIDOS PELO QUADRO CLÍNICO DO FILHO. OFICIE-SE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REQUISITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM CRECHE DE PERÍODO INTEGRAL PARA O INFANTERAVY MIGUEL PATRÍCIO SILVA SANTOS (IRMÃO DO INFANTE HOSPITALIZADO), COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR À GENITORA O TEMPO E A DISPONIBILIDADE NECESSÁRIOS PARA SE DEDICAR AOS CUIDADOS DE JOSÉ ISAAC. DETERMINO ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA DE TRANSPORTE ADEQUADO EM FAVOR DA GENITORA, SRA. FABIANA SILVA BISPO DOS SANTOS. A MEDIDA JUSTIFICA-SE PELO FATO DE A GENITORA RESIDIR EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO, SENDO IMPRESCINDÍVEL…

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