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Processo 0000157-54.2019.8.10.0130 — TJMA

Tribunal

TJMA

Número CNJ

0000157-54.2019.8.10.0130

Classe

Termo Circunstanciado

Assunto

Exercício arbitrário das próprias razões

Órgão julgador

VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER

Grau

Andamentos

24/07/2023

Definitivo

24/07/2023

Documento

01/07/2023

Petição

27/06/2023

Decurso de Prazo

27/06/2023

Decurso de Prazo

21/06/2023

Publicação

21/06/2023

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023

Expedição de documento

12/06/2023

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

13/02/2023

Conclusão

20/01/2023

Petição

15/12/2022

Expedição de documento

14/12/2022

Petição

14/11/2022

Petição

10/10/2022

Petição

Perguntas sobre o processo 0000157-54.2019.8.10.0130

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Processo nº 0000157-54.2019.8.10.0130

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