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TJMA · G1

Processo nº 0000157-96.2001.8.10.0029

Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · 2001

Tribunal
TJMA
Número CNJ
0000157-96.2001.8.10.0029
Classe
Execução Fiscal
Assunto
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Órgão julgador
4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
Grau
G1

Andamentos

30/09/2024
Definitivo
30/09/2024
Trânsito em julgado
01/08/2024
Decurso de Prazo
01/08/2024
Decurso de Prazo
30/07/2024
Petição
24/07/2024
Publicação
24/07/2024
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024
Expedição de documento
17/07/2024
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
16/07/2024
Conclusão
27/05/2024
Petição
27/05/2024
Outras Decisões
24/05/2024
Decurso de Prazo
21/05/2024
Conclusão
21/05/2024
Documento

Perguntas sobre o processo 0000157-96.2001.8.10.0029

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