Processo 0000157-96.2025.5.13.0005

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO ROT 0000157-96.2025.5.13.0005 RECORRENTE: ANDISON PEDRO DE LIMA MODESTO E OUTROS (4) RECORRIDO: ANDISON PEDRO DE LIMA MODESTO E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab93fbb proferida nos autos. DA SUSPENSÃO PROCESSUAL   Trata-se de recursos de revista interpostos pelas reclamadas, COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE E COTEMINAS S.A., em face do acórdão prolatado pela Turma Julgadora deste Tribunal Regional.   Verifica-se que a COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE discute, nas razões de revista, sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em razão do atraso reiterado no pagamento dos salários.   Todavia, a Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Relatora do IncJulgRREmbRep – 0000477-55.2023.5.06.0121 (Tema 103), em decisão proferida em 28/05/2025, identificou a seguinte questão a ser submetida a julgamento:     “O atraso reiterado e injustificado no pagamento de salários pelo empregador configura hipótese de dano moral ao empregado sujeito à reparação?”     Observa-se, ainda, que foi determinado o sobrestamento automático, na Presidência ou Vice-Presidência do Tribunal, de recursos de revista ou de agravos de instrumento que tratem da matéria, nos termos dos arts. 896-C, §§ 3º e 4º, da CLT e 1.030, III, do CPC, bem como do Ofício Circular TST.CSJT.GP Nº 232 de 24 de abril de 2025. Isso posto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do IncJulgRREmbRep – 0000477-55.2023.5.06.0121 (Tema 103) Concluído o julgamento pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, voltem-me os autos conclusos para análise dos recursos de revista interpostos. Dê-se ciência às partes.   GVP/MRS/AW  JOAO PESSOA/PB, 30 de abril de 2026. HERMINEGILDA LEITE MACHADO Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS EM RECUPERACAO JUDICIAL - AMMO VAREJO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - FARPAL AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LIMITADA - O4D COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. - ANDISON PEDRO DE LIMA MODESTO - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE - SPRINGS GLOBAL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - ECOPAR EMPRESA DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - WEMBLEY S/A - SEDA SOCIEDADE ANONIMA

O TRT13 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.