Processo 0000158-39.2023.5.21.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000158-39.2023.5.21.0002 RECLAMANTE: PAULO CEZAR GOMES JUNIOR RECLAMADO: SOFA DESIGN EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15819db proferida nos autos. DECISÃO PARCIAL DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA   V. 1. Determinei a conclusão, tendo em vista o encerramento da ordem de penhora eletrônica repetitiva no Sisbajud, a qual foi parcialmente frutífera, com bloqueio em conta bancária de Dirceu Victor de Hollanda Diógenes (R$29,21; R$5,05; R$5,01; R$2.005,03; R$2,16), João Victor de Hollanda Diógenes (R$2.955,04; R$19,90; R$1.990,81), Marina Monte de Hollanda Diógenes (R$4.798,29; R$172,74; R$12.893,30; R$148,45; R$148,57; R$148,71; R$4.798,29; R$980,17), Gutemberg Rego Diógenes (R$24,66; R$19.895,91), e Paulo Roberto Lotti (R$79,63); ainda sem transferência à conta judicial. 2. Condenadas as empresas Hollanda & Hollanda Diógenes Ltda (Madetex Comércio e Indústria Ltda), Sofá Design EIRELI e Tendência Interiores Comércio de Móveis EIRELI (Sentença, id. b2182ee). 3. Deferida a suspensão da execução sobre o patrimônio das empresas rés em razão de sua submissão a processo de recuperação judicial (id.22c2a0d, em 01.12.2025) 4. Aproveitando-se os atos processuais investigativos realizados na execução do processo nº. 0000122-94.2023.5.21.0002, que tramita nesta 2ª Vara do trabalho, foi deferida a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, nos despachos de 18.12.2025 e 28.05.2026 (id. ddf4695 e id. dbf8312), incluindo-se em investigação o sócio Dirceu Victor de Hollanda Diógenes e os ex-sócios João Victor de Hollanda Diógenes, Marina Monte de Hollanda Diógenes, e Gutemberg Rego Diógenes, os quais saíram da sociedade: - Madetex Comércio e Indústria Ltda - em recuperação judicial: João Victor de Hollanda Diógenes, em 06.07.2022; Gutemberg Rego Diógenes, em 31.03.2022, e Marina Monte de Hollanda Diógenes, em 21.12.2022. - Tendência Interiores Comércio de Móveis EIRELI - em recuperação judicial: Marina Monte de Hollanda Diógenes, em 01.03.2023. - Sofá Design EIRELI - em recuperação judicial: Marina Monte de Hollanda Diógenes, em 21.09.2018. 5. Considerando-se que o contrato de trabalho do autor foi de 11.05.2021 a 09.02.2023, e os termos do art. 1.032, do CC, regular sua inclusão em investigação. 6. Também em investigação Paulo Roberto Lotti, em virtude de se tratar de representante/responsável/procurador de constas bancárias das três empresas reclamadas, conforme resultado do CCS certificado em 24.10.2023 no processo nº. 0000122-94.2023.5.21.0002. 7. Apresentaram defesa João Victor de Hollanda Diógenes, em 06.07.2026 (id. 01fed32), Paulo Roberto Lotti, em 09.07.2026 (id. 4375201), Marina Monte de Hollanda Diógenes, em 13.07.2026 (id. 440b496) e Gutemberg Rego Diógenes, em 23.07.2026 (id. 1027caf). 8. Pendente de notificação o sócio investigado Dirceu Victor de Hollanda Diógenes. 9. Antecipo o exame da defesa de Paulo Roberto Lotti, único investigado que não está formalmente registrado como (ex)sócio, para análise de eventual condição de sócio oculto ou laranja. 10. Em defesa, Paulo Roberto Lotti aduz que o valor bloqueado decorre de provento de aposentadoria, sendo sua única fonte de renda, juntando comprovante do benefício sob o id. acbdce3. Argumenta ser pessoa estranha à lide, nunca tendo integrado o quadro societária da partes ré…

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