Processo 0000158-97.2026.8.25.0058

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202678200172 NÚMERO ÚNICO: 0000158-97.2026.8.25.0058 REQUERENTE : ÉLLYAN KAYANNE SILVA BATISTA ADV. : EDILENE ROCHA DE JESUS - OAB: 61143-BA REQUERIDO : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 98 E S.S. DO CPC. NOS TERMOS DO ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2026, ÀS 11:45 HORAS, NO FÓRUM DA COMARCA DE PACATUBA. A SOLENIDADE SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE MISTA, FACULTANDO-SE AOS INTEGRANTES A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL (NO FÓRUM LOCAL) OU VIRTUAL, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, ACESSÍVEL PELO LINK ABAIXO: LINK DE ACESSO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19:MEETING_MZUYZTIWYJATMJHLNS00NJNMLTLKNDKTMJI0NMM0ZJG1Y2RI@THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22:%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22,%22OID%22:%22F2EF546D-B558-42EA-9A6B-47D26B9C0968%22%7D 1. DA CONEXÃO E ACESSO: RESSALTE-SE, DESDE JÁ, QUE A RESPONSABILIDADE PELA CONEXÃO À INTERNET, PELO USO DO EQUIPAMENTO ADEQUADO, PELA INSTALAÇÃO DO APLICATIVO E PELO EFETIVO ACESSO À PLATAFORMA E AO LINK DA AUDIÊNCIA É EXCLUSIVAMENTE DAS PARTES E DE SEUS ADVOGADOS. DESSA FORMA, A MERA ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES DE CONEXÃO OU DE ACESSO AO LINK NÃO ENSEJARÁ A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA. 2. INTIMAÇÕES E CITAÇÕES: INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (ART. 334, §3º DO CPC). CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, SALIENTANDO QUE, CASO NÃO TENHA INTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO, POR PETIÇÃO, ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ART. 334, §5º, SEGUNDA PARTE, CPC). 3. DAS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS: FICA AUTORIZADO, DE LOGO, AOS EXECUTORES DE MANDADOS A REALIZAÇÃO DE INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS MULTIPLATAFORMA, ATENTANDO AO QUE DISPÕE A PORTARIA NORMATIVA GP1 Nº 19/2021 C/C PORTARIA NORMATIVA GP1 Nº 33/2020, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 270 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APENAS EM CASO DE INVIABILIDADE SERÁ EXIGÍVEL O CUMPRIMENTO PRESENCIAL. 4. DAS ADVERTÊNCIAS E PENALIDADES: RESSALTE-SE AO AUTOR E AO RÉU QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO (ART. 334, §8º, CPC). ADVIRTA-SE, AINDA, QUE CABERÁ ÀS PARTES INDICAR O MOTIVO DE SEU EVENTUAL NÃO COMPARECIMENTO ATÉ A ABERTURA DA AUDIÊNCIA (ART. 362, §1º, DO CPC). 5. DA CONTESTAÇÃO: ADVIRTA-SE O RÉU QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO (ART. 335, CPC), SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344, CPC. 6. PROSSEGUIMENTO DO FEITO: EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (ART. 337, CPC), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART. 341 E ART. 437, CPC). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTO DESIGNO O DIA 16/06/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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