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TJMA · G1

Processo nº 0000159-03.2005.8.10.0037

Execução Fiscal — Dano ao Erário · 2005

Tribunal
TJMA
Número CNJ
0000159-03.2005.8.10.0037
Classe
Execução Fiscal
Assunto
Dano ao Erário
Órgão julgador
1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
Grau
G1

Andamentos

29/06/2021
Definitivo
29/06/2021
Trânsito em julgado
18/04/2021
Decurso de Prazo
05/03/2021
Expedição de documento
03/03/2021
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
01/03/2021
Conclusão
01/03/2021
Documento
28/01/2020
Decurso de Prazo
11/12/2019
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
11/12/2019
Expedição de documento
11/12/2019
Expedição de documento
11/12/2019
Documento
11/12/2019
Registro Processual
11/12/2019
Recebimento
04/10/2019
Petição

Perguntas sobre o processo 0000159-03.2005.8.10.0037

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