Processo 0000160-24.2015.5.11.0501

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE EIRUNEPÉ ATOrd 0000160-24.2015.5.11.0501 RECLAMANTE: ALDERLEI VERAS DE OLIVEIRA RECLAMADO: B R S PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4495797 proferido nos autos. DESPACHO PJe Considerando o trânsito em julgado registrado nos autos. Devendo a Secretaria proceder a baixa do incidente de Recurso Ordinário, interposto pelo Litisconsorte, bem como proceder o transito em julgado para as partes. Considerando a decisão da 7ª Turma do TST sob o (id 84ed26a), aonde decidiu a exclusão do litisconsorte do polo passivo da lide. DECIDO I - Proceda a exclusão do polo passivo da lide, o litisconsorte ( ESTADO DO AMAZONAS). II - Intime-se às partes Reclamante/Reclamado, para apresentar minuta de cálculo de liquidação de sentença, no prazo de 8(oito) dias, observada a dobra legal em relação à Administração Pública) sob pena de preclusão e presunção de concordância observando os estritos termos de decisão constante sob o (id a2baba3), nos autos. Ficando ciente de que a falta de lealdade nas contas apresentadas, poderá acarretar multa por litigância de má fé; Decorrido o prazo, permanecendo inerte as partes, determino o arquivamento do presente inicio do prazo bienal de prescrição intercorrente, na forma do caput e 1º e 2º do art. 11-A da CLT. III - Considerando que a reclamada encontra-se em lugar incerto e não sabido, proceda a notificação da reclamada via Edital, a ser publicado no DEJ-JT. VI - Em respeito ao principio da economia processual, o presente despacho possui força de notificação aos patronos da parte autora já devidamente cadastrados no sistema do Pje. V - Após, voltem-me os autos conclusos, para posterior prosseguimento com os atos executórios.   EIRUNEPE/AM, 07 de maio de 2026. GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALDERLEI VERAS DE OLIVEIRA

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