Processo 0000163-55.2026.5.12.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000163-55.2026.5.12.0051 RECLAMANTE: RAQUEL DOS SANTOS BATISTA RECLAMADO: BLUMOB CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE URBANO DE BLUMENAU SPE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dad37d proferido nos autos.   DESPACHO   PERÍCIA TÉCNICA: Designo perícia de insalubridade, nomeando o perito José Luiz Guindani, com diligência a ser agendada e comunicada, com antecedência razoável e diretamente, indicando a data, hora e local, devendo, ainda, registrar e comprovar no sistema PJe. As partes serão intimadas pela Secretaria.  Determino a entrega de laudo pericial no prazo de 40 dias úteis, a contar da intimação (CPC/15, art. 465). As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 5 dias úteis, sendo de responsabilidade da parte avisar o dia, hora e local da diligência, respondendo por honorários do assistente técnico. QUESITOS DO JUÍZO: 1. Quais os agentes insalubres identificados no ambiente de trabalho? 2. Quais são fontes concretas e específicas do agente insalubre? 3. Quais os enquadramentos legais na NR 15 do MTE para caracterizar a insalubridade das fontes concretas e específicas referidas? Indicar precisamente o item da NR 15, para cada uma. 4. Quais as atividades específicas realizadas que expunham o trabalhador a cada uma das fontes concretas e específicas de insalubridade referidas? 5. Em qual período do contrato o trabalhador permaneceu exposto a cada uma das fontes concretas e específicas de insalubridade referidas? Indicar precisamente as datas, para cada uma. 6. Quantas vezes por dia/semana/mês o trabalhador era exposto a cada uma das fontes concretas e específicas de insalubridade referidas? Qual o tempo de exposição (minutos/horas) de cada exposição, para cada uma? 7. Informe o perito sobre o fornecimento e utilização de EPIs: 7.1. A existência dos comprovantes de entrega e periodicidade de substituição, com indicação dos Certificados de Aprovação - CA; 7.2. A adequação e pertinência para elidir ou minimizar os riscos.   Intime-se o perito. Entregue o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias úteis.    Finalizada a perícia, designe-se audiência de instrução, a se realizar por videoconferência, conforme regulamentação da Portaria CR 1/2020-TRT12. Para a realização das audiências será utilizada a ferramenta de videoconferência Zoom,  cuja  sala  virtual  deverá  ser  acessada  pelas  partes, advogados e testemunhas por intermédio de computador, telefone celular ou tablet (Portaria CR 01/2020-TRT12, art. 3º). O acesso à ferramenta de videoconferência Zoom pode ser feito diretamente pelo navegador, sendo opcional a instalação de programa específico no computador: https://zoom.us/download#client_4meeting. O  acesso  em  telefones  celulares  e  tablets  pode  ser feito  com  a instalação do aplicativo Zoom Cloud Meetings, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. Ele permitirá o acesso de prévio convite (link da reunião) enviado através de e-mail e/ou WhatsApp. Os tutoriais do programa/aplicativo estão disponíveis em: https://drive.google.com/file/d/1DEtTjtn5OBDTe9AereY8WwYXGgRcJMWt/view?usp=sharing; https://www.youtube.com/playlist?list=PLW9s9AMTt98XMvzL-KJ7MgKRZSUsqTPTO. Em eventual dificuldade de acesso ao link da sala virtual no momento da audiência, deverá a/o parte/advogado/testemunha contatar imediatamente…

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