Processo 0000163-91.2025.8.25.0014

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202564000163 NÚMERO ÚNICO: 0000163-91.2025.8.25.0014 REQUERENTE : EVANIA MARIA DA SILVA ADV. : PÉRICLES CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 13774-SE REQUERIDO : MACIANDRO SOUZA SANTOS ADV. : HELIO BARBOZA - OAB: 10026-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO, PARA O DIA 29/10/2026 ÀS 10H30 A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, NA QUAL SE OBSERVARÁ O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 400 DO CPP. CASO HAJA PARTES, TESTEMUNHAS OU ADVOGADOS RESIDENTES FORA DA COMARCA DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL NOS AUTOS, FICA AUTORIZADA A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL, PODENDO A SECRETARIA TAMBÉM EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA ESTA FINALIDADE. NA DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK PARA EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NA FORMA VIRTUAL, SEJA VIA MANDADO DE INTIMAÇÃO, SEJA VIA E-MAIL, CONSTE AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: DEVE-SE UTILIZAR SINAL DE INTERNET ESTÁVEL, ESTAR EM LOCAL RESERVADO E SILENCIOSO, SABER PREVIAMENTE ACIONAR A CÂMERA E O MICROFONE DO CELULAR OU COMPUTADOR, BEM COMO BAIXAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, PLATAFORMA QUE SERÁ UTILIZADA PARA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASO DE DIFICULDADES TÉCNICAS EXCLUSIVAS DAS TESTEMUNHAS, PARTES E/OU ADVOGADOS, NO QUE TANGE AO ACESSO À SALA VIRTUAL COM CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, DE FORMA ESTÁVEL E COM QUALIDADE EM ÁUDIO, SOM E/OU IMAGEM, SERÁ DADO UM PRAZO DE 5 (CINCO) MINUTOSPARA A SOLUÇÃO DO INCIDENTE, ONDE A NÃO RESOLUÇÃO PODE ACARRETAR A PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA. EM SE TRATANDO DE RÉU PRESO, REQUISITE-SE À SEJUSC PARA QUE TRAGA O RÉU AO FÓRUM NO DIA DO ATO. EM SE TRATANDO DE RÉU SOLTO, INTIME-SE PESSOALMENTE. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, CASO A PROVIDÊNCIA TENHA SIDO REQUERIDA, NOS MOLDES DO ART. 396-A DO CPP, OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PREVISTAS NO ART. 221 DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL. DESIGNO O DIA 29/10/2026 ÀS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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