Processo 0000163-96.2026.8.04.3100
TJAM • Regularização de Registro Civil
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DESPACHO Considerando o resultado negativo do exame pericial de DNA, que comprova a incompatibilidade biológica entre a criança e o suposto genitor (mov. 11.4). INTIME-SE a genitora da criança para manifestar-se nos autos, acerca do pedido contido no parecer do MPE/AM (mov. 15.1). Providência
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