Processo 0000164-03.2026.5.23.0126

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ATOrd 0000164-03.2026.5.23.0126 RECLAMANTE: FRANCINALDO DE JESUS AGUIAR CARDOSO RECLAMADO: CONSTRUTAO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6baf1d0 proferido nos autos. DESPACHO 1.Os autos vieram conclusos face a petição da reclamada de ID 42ccb0c, na qual requer a oitiva de testemunhas de forma telepresencial, por residir em outra comarca. 1.1.Foram indicadas duas testemunhas, contudo foi indicado endereço apenas da testemunha Robert José Alves da Silva. 1.2. Quanto à testemunha Rafael Rodrigues Silva, não foi anexado comprovante de endereço. Desse, modo, indefiro requerimento para oitiva por videoconferência. 2. Assim, expeça-se Carta Precatória para uma das Varas do Trabalho de Sinop-MT, solicitando a reserva da sala de audiências no dia 11/05/2026 às 9:30 (horário de Brasília-DF) para comparecimento da testemunha Robert José Alves da Silva à audiência designada, Consigne-se, na Carta Precatória, as seguintes informações: a) O Juízo Deprecado deverá observar o art. 9º do Provimento CGGJT n. 01/2021 do TST; b) A  testemunha comparecerá espontaneamente ao juízo, não sendo necessária a intimação pelo juízo deprecado; c) O Juízo Deprecado deverá fornecer equipamentos para a participação da testemunha à audiência, a qual será realizada através do seguinte link: https://trt23-jus-br.zoom.us/j/8200550061?pwd=UnptUGVFWWhqQnRDaWNoLy8wRjdUdz09 ID da reunião: 820 055 0061 Senha de acesso: Con126@ 3. Caso não seja possível o agendamento, voltem-me conclusos. 4. Com a resposta positiva da Carta Precatória, determino que a Secretaria acesse o Sistema SISDOV a fim de reservar a sala de audiências no dia 11/05/2026 às 9:30 (horário de Brasília-DF) na Vara do Trabalho a ser informada. 5. Tudo cumprido, intimem-se as partes, por seus patronos, acerca desta decisão, ficando responsáveis pelo comparecimento das testemunhas aos Juízos Deprecados, na data e horário designados para a audiência de instrução, a fim de prestarem depoimento através de equipamento de videoconferência daquele Juízo. 6. Intimem-se as partes. CONFRESA/MT, 29 de abril de 2026. JOSE HORTENCIO RIBEIRO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FRANCINALDO DE JESUS AGUIAR CARDOSO

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